STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

Norma está vigente no país desde 1941

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

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Entenda operação de até R$ 6,5 bilhões para socorrer BRB

Banco obterá empréstimo do FGC sem garantia da União

© Joédson Alves/Agência Brasil

Homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux nesta quinta-feira (28), o acordo para viabilizar operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

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Operação contra Castro mira aportes de R$ 3,6 bi em fundos do Master

Recursos têm origem na RioPrevidência

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A oitava fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) e investiga o envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de R$ 3,6 bilhões da previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos do Banco Master. 

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Fux vota para manter presos pai e primo de Vorcaro

STF forma placar de 2 a 0 pelas prisões preventivas

© Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (23) pela manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Com a decisão, a Segunda Turma da Corte formou placar parcial de 2 a 0 para manter as detenções.

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Fux diz que escândalos de corrupção não estão concentrados no Rio

Carioca, ministro se manifestou em julgamento sobre mandato-tampão

© Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (9) que os escândalos de corrupção não estão concentrados no Rio de Janeiro.

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Fux vota pela prorrogação da CPMI do INSS; placar está 4 a 2

Mendonça também decidiu por prolongar trabalhos

© Felipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou há pouco para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é relator do caso na Corte.

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Pedido de destaque de Fux adia julgamento sobre privatização da Sabesp

Relator da ação, Cristiano Zanin votou por manter desestatização

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (20) a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O primeiro voto, do ministro Cristiano Zanin, foi por manter o processo de desestatização. 

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