Lula sanciona 1ª parte da reforma tributária; IVA pode ter maior alíquota do mundo

O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, pode ter uma alíquota-padrão de 28%, a maior do mundo, conforme ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2022, o último disponível

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, pode ter uma alíquota-padrão de 28%, a maior do mundo, conforme ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2022, o último disponível.

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Nova versão da reforma tributária prevê desconto maior para imóveis e cashback para telefonia

O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9) com uma nova versão do texto

© Pixabay

(FOLHAPRESS) - A nova versão da reforma tributária divulgada nesta segunda (9) permite a devolução dos novos tributos para pessoas do Cadastro Único do governo federal sobre serviços de telecomunicações.

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Governo quer garantia de que votação da reforma tributária será concluída este ano, diz Padilha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não há condições de se votar o projeto antes das eleições municipais

© Antonio Cruz / Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que o governo quer uma garantia de que a votação da regulamentação da reforma tributária será concluída este ano. O Senado ainda espera que o Palácio do Planalto retire a urgência do primeiro projeto.

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Lula diz que imposto de herança não estimula doação, mas isso pode mudar com a reforma tributária

Ele se referiu à falta de estímulo para doação de patrimônio no país para entidades públicas, algo que pode mudar um pouco com a regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional

José Cruz/Agência Brasil

(FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou nesta semana da alíquota do imposto estadual sobre heranças e doações, o ITCMD, que no Brasil está abaixo do que é praticado em diversos países.

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Veja os principais pontos do novo relatório da reforma tributária

O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional -que terá alíquota zero–, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do chamado "imposto do pecado"

© Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (4) seu parecer sobre o projeto.

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Congresso articula limitar poder do governo sobre imposto criado por reforma tributária

Parlamentares devem apresentar nesta quarta-feira (6) um projeto de lei complementar que pretende demandar que estes percentuais sejam estabelecidos para cada produto -não podendo, por exemplo, um valor geral para um setor- e dar aos parlamentares a possibilidade de revisá-los, e portanto, alterá-los, anualmente.

© Waldemir Barreto/Agência Senado - imagem ilustrativa

(FOLHAPRESS) - Deputados de frentes parlamentares como a do agronegócio, do empreendedorismo e do comércio, querem ampliar a influência do Congresso Nacional na definição das alíquotas do imposto seletivo, reduzindo o poder do governo sobre os parâmetros.

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Reforma Tributária: como o governo caçou votos e reverteu articulação capitaneada por Bolsonaro

O placar foi apertado, com 53 votos a favor (eram necessários 49) e 24 contrários

© Reprodução Notícias ao Minuto

Com a entrada do ex-presidente Jair Bolsonaro em campo para barrar a reforma tributária, a oposição fez o governo suar para garantir a aprovação da proposta em dois turnos no Senado, na noite desta quarta-feira, 8.

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Segunda parte da Reforma Tributária tentará colocar ricos no Imposto de Renda

O principal ponto do projeto de lei será o fim da isenção para lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Também são esperadas modificações no mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Próprio) pagos aos acionistas. O projeto deve trazer ainda a redução dos tributos sobre o lucro das pessoas jurídicas (IRPJ/CSLL).

© Getty

EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso até 2024 a segunda parte da Reforma Tributária do governo Lula, que trata das mudanças no Imposto de Renda.

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PL dá 20 votos favoráveis à reforma tributária mesmo após pressão de Bolsonaro

Maior bancada da Câmara, com 99 cadeiras, o partido ameaçou "fechar questão" contra a reforma, o que obrigaria a rejeição unânime à proposta, sob risco de punição, mas após ação de Tarcísio e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o partido decidiu apenas orientar o voto contra

© Elaine Menke/Câmara dos Deputados

(FOLHAPRESS) - Apesar da pressão pública do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que incluiu uma divergência pública com o governador e pupilo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o seu partido, o PL, deu 20 votos favoráveis à aprovação da reforma tributária na noite desta quinta-feira (6).

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Câmara aprova reforma tributária em 1º turno com placar de 382 votos a 118

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser enviado ao Senado

© Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira, 6, a reforma tributária em primeiro turno. Foram 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Discutida há mais de 30 anos, a matéria que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo ganhou força neste ano e foi destravada após intensas negociações com governadores, prefeitos e setores econômicos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser enviado ao Senado.

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Tarcísio vai procurar Bolsonaro para mudar voto contra reforma

O ex-presidente tem sido a principal voz contrária à reforma e, nesse sentido, orientou que seus aliados no PL votem contra o texto apresentado pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

© Getty

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai procurar Jair Bolsonaro para tentar convencê-lo a mudar de ideia sobre o projeto de reforma tributária em discussão na Câmara. O ex-presidente tem sido a principal voz contrária à reforma e, nesse sentido, orientou que seus aliados no PL votem contra o texto apresentado pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nas eleições passadas, o PL elegeu a maior bancada na Casa, com 99 integrantes.

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'Em qualquer lugar do mundo tem guerra fiscal', diz Caiado

"Rotular guerra fiscal como sendo negativo? Desculpa, em qualquer lugar do mundo tem guerra fiscal", declarou, em referência à prática dos Estados de conceder incentivos do ICMS para atrair empresas - e que deve terminar pelo projeto da reforma

© Waldemir Barreto/Agência Senado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a criticar nesta terça, 4, o projeto de reforma tributária em negociação na Câmara, e defendeu a guerra fiscal entre os Estados. "Rotular guerra fiscal como sendo negativo? Desculpa, em qualquer lugar do mundo tem guerra fiscal", declarou, em referência à prática dos Estados de conceder incentivos do ICMS para atrair empresas - e que deve terminar pelo projeto da reforma.

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Reforma tributária trava, e esforço concentrado de Lira para votar pautas econômicas pode implodir

Além da tributária, outros dois projetos da semana de esforço concentrado -Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e arcabouço fiscal- enfrentam dificuldades

© Getty

(FOLHAPRESS) - Principal pauta da semana de esforço concentrado convocada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), a reforma tributária travou na Câmara, alvo de uma ofensiva de setores como saúde, serviços e agro e também sob pressão de governadores, que querem gerenciar a arrecadação de impostos.

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Não vou entrar em briga de Bolsonaro com Lula, diz relator da reforma tributária

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não deixará que a proposta "se contamine com a política radical"

© Elza Fiúza/Agência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou nesta terça-feira (4) a prefeitos que não deixará que a proposta "se contamine com a política radical" e que não se deve entrar no conflito entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Entenda o que muda com a nova proposta de reforma tributária

O que está em discussão é uma reforma dos principais impostos e contribuições sobre o consumo

© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

(FOLHAPRESS) - Uma nova proposta de reforma tributária foi apresentada nesta quinta-feira (22) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do tema na Câmara dos Deputados. O que está em discussão é uma reforma dos principais impostos e contribuições sobre o consumo.

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Reforma tributária é prioridade das prioridades, diz Haddad

O governo tenta acelerar o andamento do tema enquanto vê a votação do novo arcabouço fiscal (projeto de lei que substitui o atual teto de gastos) já aprovado na Câmara e com votação encaminhada no Senado

© Getty Images

(FOLHAPRESS) - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (20) que vai se dedicar 100% à reforma tributária a partir da próxima semana. Segundo ele, o tema é a "prioridade das prioridades" do semestre.

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Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária

No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.

© Getty

(FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados.

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Mensalidade escolar e plano de saúde podem subir se carga tributária aumentar

 

Lacaz afirma que os negócios optantes pelo Simples e pelo sistema de lucro presumido representam 97% do total de pessoas jurídicas do país

© Shutterstock

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Representantes dos setores de educação, saúde e incorporação imobiliária estiveram reunidos nesta terça-feira (27) com integrantes do Ministério da Economia para discutir a reforma tributária e disseram que as mudanças propostas pelo governo podem ter um impacto no bolso do consumidor.

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Aposta em desoneração para aumentar receitas é questionada por analistas

 

Aposta em desoneração para aumentar receitas é questionada por analistasPara Guedes, os R$ 30 bilhões de impacto anual da reforma a partir de 2022 não preocupam "muito agora"

© Getty Images

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A aposta de que a desoneração de empresas vai estimular a arrecadação, formulada pelo relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), em parceria com o ministro Paulo Guedes (Economia), se baseia em uma teoria questionada por analistas dentro e fora do Brasil.

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Novo texto da reforma tributária deixa buraco de R$ 30 bi nas contas públicas

 

As ações de compensação previstas no texto estão estimadas em cerca de R$ 85 bilhões, deixando um buraco na proposta

© Luis Macedo/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta terça-feira (13) que a nova versão do projeto de lei que altera o Imposto de Renda vai reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação federal.

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