Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal

Após aval de comissão, proposta segue para análise especial

© Lula Marques/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria.

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

Relator apresentou parecer favorável

© Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PECs) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

Parlamentares analisam admissibilidade da PEC 32/15

© José Cruz/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.