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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
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O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco (foto) confirmou, nesta quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro o indagou, em reunião após as eleições de 2022, sobre algum problema que pudesse ser usado para reverter o resultado das urnas.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 
Legalidade da norma foi questionada pelo PSB
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (21) a inconstitucionalidade da lei que autorizou que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal. O mecanismo é chamado de boa-fé do vendedor de ouro.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e compartilhou com a Corte Suprema as ações que miram na campanha do presidente Jair Bolsonaro e o seu vice, Hamilton Mourão, em 2018. As provas colhidas nos processos devem ser avaliadas no inquérito que miram disseminação de fake news contra os ministros do Supremo. O pedido foi feito por Moraes na semana passada e atendido pelo TSE, segundo apurou o Estadão.
//Relembre alguns dos principais votos do decano
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Ao encerrar nesta terça-feira, 13, uma trajetória de quase 32 anos com ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello deixa na Corte um legado de defesa da vida, das liberdades individuais e dos direitos humanos. Natural de Tatuí, no interior de São Paulo, Celso se graduou pela Faculdade de Direito da USP, em 1969, ingressou no Ministério Público no ano seguinte e chegou ao cargo máximo do Judiciário indicado pelo então presidente José Sarney, em 1989.
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