Justiça derruba decisão que liberou operação de plataforma de apostas

Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil.

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INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes.

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