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quarta-feira, 28 de outubro de 2026

TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%

Contribuição substituirá gradualmente PIS e Cofins a partir de 2027

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

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quinta-feira, 24 de setembro de 2026

TCU recomenda análise de alternativas à caducidade da Enel em SP

Órgão quer avaliar impactos da medida para consumidores

© Paulo Pinto/ Agência Brasil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.

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