TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%

Contribuição substituirá gradualmente PIS e Cofins a partir de 2027

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

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Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Segundo Receita, 67% dos estabelecimentos obrigados informam tributo

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal. 

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Decreto adia exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais

Emissão de documentos fiscais por pessoas físicas é prorrogada

© Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Os autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem à reforma tributária. A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, oficializou o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais por pessoas físicas que precisam pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que entrará em vigor no próximo ano.

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