A União busca uma autorização para não submeter os planos de trabalho dessas emendas antigas à análise prévia dos ministérios setoriais, como determinam as regras atuais
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| Bruno Peres/Agência Brasil |
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 19, que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste, em até 15 dias úteis, sobre o pedido da União para dispensar a análise prévia dos planos de trabalho das chamadas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. Na mesma decisão, o ministro liberou os repasses via emendas para instituições de ensino no Espírito Santo e no Maranhão, mas manteve a suspensão para Alagoas.
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