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quinta-feira, 5 de novembro de 2026

Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Medida, que vigora em fevereiro, está no Diário Oficial da União

© Sandro Araújo/Agência Saúde DF

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026. O texto define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2 de fevereiro de 2027. 

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sábado, 26 de setembro de 2026

MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores

Medida anunciada pelo governo atinge apostas esportivas e jogos online

© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

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quarta-feira, 29 de julho de 2026

MP: ação em São José dos Campos mira lavagem de dinheiro ligada ao PCC

Suspeitos dominam zona sul do município paulista

© MPSP/Divulgação

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil expediram mandados de busca e apreensão contra suspeitos de atuarem em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na cidade de São José dos Campos, no interior do estado.

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quinta-feira, 9 de julho de 2026

MP de dívida rural foca em perdas climáticas, diz Durigan

Fazenda finaliza proposta para renegociar R$ 100 bi em dívidas do agro

Imagem de Bruno por Pixabay

O Congresso Nacional e o governo federal estão prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9).

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terça-feira, 7 de julho de 2026

MP combate fraudes em licitações da prefeitura de São Paulo

Servidores teriam favorecido empresas em troca de vantagens indevidas

© Divulgação/MP-SP

O Grupo de atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) de São Paulo, faz operação na manhã desta terça-feira (7) para investigar esquema de fraude em licitações na prefeitura da capital.

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sexta-feira, 10 de abril de 2026

Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo

Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais

© 26.07.2020/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo.

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quarta-feira, 25 de março de 2026

STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

Benefícios devem se limitar a 35% do valor do salário dos ministros

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

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segunda-feira, 2 de março de 2026

Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF

Manifestação foi enviada à Corte

© José Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

Operação desarticula esquema de lavagem com movimentação de R$ 1,1 bi

Esquema envolve grupo empresarial de distribuição de eletrônicos

© PCSP/Divulgação

A Polícia Civil de São Paulo, o Ministério Público (MPSP) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) realizam operação conjunta, nesta quinta-feira (12), para desarticular esquema de lavagem de dinheiro com movimentação de R$ 1,1 bilhão. O esquema envolve grupo empresarial do mercado de distribuição de produtos eletrônicos a partir da capital paulista para todo o país.

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quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok

Ferramenta de inteligência artificial não deve ser usada indevidamente

© X/Divulgação

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram uma série de recomendações à empresa controladora da plataforma digital X para que a ferramenta de inteligência artificial da plataforma, o Grok, não seja usada indevidamente para a geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos. 

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quinta-feira, 27 de novembro de 2025

MP do Rio pede afastamento de gestores do Rioprevidência

Dirigentes teriam autorizado ou mantido investimentos no Banco Master

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta quarta-feira (26), recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.

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quarta-feira, 12 de novembro de 2025

MP relata ao STF lesões atípicas em operação que deixou 121 mortos

Um dos corpos estava decapitado por instrumento cortante

© Paulo Pinto/Agência Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou nesta quarta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial da investigação envolvendo a morte de 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) e que foram alvo da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro.

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quarta-feira, 8 de outubro de 2025

Derrubada de MP é derrota imposta ao povo brasileiro, diz Lula

Presidente diz que adversários querem limitar programas sociais

© Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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sábado, 23 de novembro de 2024

MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) é um dos citados

© Valter Campanato/Agência Brasil

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.

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sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Ministério Público denuncia suspeitos de matar Mãe Bernadete na Bahia

Cinco pessoas são investigadas de participação no assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete

© Reprodução Notícias ao Minuto

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho, na Bahia, recebeu, nesta quinta-feira (16), denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado contra 5 pessoas investigadas de participação no assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. 

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quarta-feira, 26 de julho de 2023

Ministério Público investiga sepultamentos gratuitos em cemitérios de São Paulo

A administração dos 22 cemitérios da capital foi transferida em março a quatro empresas particulares.

© Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, instaurou nesta terça-feira, 25, inquérito civil público para investigar possíveis violações às regras de gratuidade de sepultamentos na cidade de São Paulo. A administração dos 22 cemitérios da capital foi transferida em março a quatro empresas particulares.

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quarta-feira, 10 de agosto de 2022

MP denuncia por maus-tratos dona de asilo no Rio

 

A denúncia foi feita em abril, mas só foi divulgada nesta terça (9). 

© Reprodução

O Ministério Público do Rio de Janeiro, denunciou a empresária Vanessa da Silva Ferro de Souza, proprietária e administradora da casa de repouso para idosos, em Guaratiba, zona oeste do Rio, por maus-tratos que levaram a óbito um dos pacientes da instituição. A denúncia foi feita em abril, mas só foi divulgada nesta terça (9). 

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quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS

O texto segue para análise do Senado

© Processos do INSS respondem por quase metade dos valores


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Ministério Público: Ibama deve devolver girafas para a África do Sul

O órgão recomendou à presidência e à diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama que suspendam o andamento de todos os processos de importação de animais de fauna exótica ainda não concluídos

© Shutterstock

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro notificou hoje (31) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a iniciar os procedimentos necessários à devolução de 15 girafas importadas ilegalmente da África do Sul pelo Zoológico do Rio de Janeiro (BioParque). 

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terça-feira, 28 de dezembro de 2021

MP denuncia delegado e policial civil do Rio por obstrução da Justiça

A apreensão de aparelhos celulares do delegado permitiu a obtenção de novas provas contra Maurício Demétrio, preso por forjar uma operação contra o delegado Marcelo Machado, que investigava a organização criminosa pelos crimes de extorsão contra comerciantes de Petrópolis

© Reprodução

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o delegado da Polícia Civil, Maurício Demétrio Afonso Alves, e o policial civil Adriano Santiago da Rosa por integrarem organização criminosa voltada à prática dos crimes de obstrução de Justiça e violação de sigilo funcional. 

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