Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo

Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais

© 26.07.2020/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo.

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Justiça Federal no RS suspende leilão de arroz importado pelo governo federal

A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira na noite desta quarta (5)

©Marcello Casal Jr/Agência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu o leilão de arroz importado agendado pelo governo federal para a manhã desta quinta-feira (6).

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Fux derruba liminar que liberava abertura de bares no interior de SP

 

Na decisão mais recente, Fux determinou a “suspensão de toda e qualquer decisão provisória que suspenda, durante o recesso judiciário, a eficácia do Decreto Estadual nº 65.415/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”

© Getty Images

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou hoje (2) mais uma liminar (decisão provisória) da Justiça de São Paulo que permitia o funcionamento de bares e restaurantes em Aparecida (SP) e região entre os dias 1º e 3 de janeiro. Há três dias, ele já havia derrubado liminar que autorizava os estabelecimentos de 18 cidades do Vale do Paraíba a abrirem.

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TST dá liminar à Petrobras impedindo petroleiros de entrar em greve

A liminar é assinada pelo ministro Ives Gandra, que fixou em R$ 2 milhões por dia a multa por descumprimento

@DR

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobras impedindo que os petroleiros entrem em greve na segunda-feira, 25. A programação era parar por quatro dias, com o argumento de que a empresa está descumprindo partes do acordo coletivo de trabalho, de cláusulas que dizem respeito à segurança do trabalho e do meio ambiente e direitos garantidos aos concursados, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

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Justiça cancela busca e apreensão contra advogado de Adelio Bispo

Em dezembro, Polícia Federal cumpriu mandados em propriedades de Zanone Manuel de Oliveira Júnior

© Ricardo Moraes/Reuters

MÔNICA BERGAMO - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar cancelando o pedido de quebra de sigilo e o mandado de busca e apreensão em propriedades de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, autor da facada contra Jair Bolsonaro.

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Justiça manda Funai demarcar três terras indígenas em São Paulo

O território reivindicado pelas três aldeias soma cerca de 8,2 mil hectares

© REUTERS/Ricardo Moraes

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União concluam em até 90 dias os estudos para fazer a demarcação de três terras indígenas no interior de São Paulo. A liminar expedida pela 1ª Vara Federal de Itapeva atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Nos três territórios, localizados nos municípios de Barão de Antonina e Itaporanga, vivem 149 índios de 50 famílias.

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Justiça manda INSS incluir auxílio-doença nas aposentadorias por idade

A decisão, válida para todo o país, atende ao pedido de liminar apresentado em ação civil pública movida pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

© Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo decidiu provisoriamente que benefícios por incapacidade sejam contados como carência para as aposentadorias do INSS.

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Justiça veta auxílio-mudança a deputados e senadores reeleitos

A ordem judicial atende aos pedidos de uma ação popular e foi expedida na última terça-feira (22).

© Pixabay / skeeze

Uma liminar da Vara Federal Cível de Ituiutaba, em Minas Gerais, determinou que os presidentes da Câmara e do Senado Federal parem de efetuar ou autorizar o pagamento de auxílio-mudança para parlamentares que tenham sido reeleitos.

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Senado deve contrariar STF e manter votação secreta

Procurado para falar sobre o assunto, o ministro do Supremo considerou a posição da Casa um "teste" para a democracia.

© DR

O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto. A decisão liminar (provisória) do ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O senador aparece até agora com mais chances de vencer, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro.

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STJ mantém suspensão de repasses a empresas de transporte no Rio

Decisão da corte ressalta que o deferimento da suspensão de liminar é condicionado à demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem

© STJ / Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de uma empresa de ônibus do Rio de Janeiro para suspender a liminar que sustou repasses e subsídios ao transporte público coletivo intermunicipal, que custeavam o transporte gratuito de estudantes e pessoas com necessidades especiais.

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Lewandowski determina reajuste no salário de servidores já em 2019

Desta forma são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros

© Valter Campanato/Agência Brasil 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a MP (medida provisória) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro. As informações são da Agência Brasil.

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Marco Aurélio manda soltar presos após 2ª instância; decisão afeta Lula

Ministro do STF respondeu a pedido do PC do B; petista está detido há 8 meses

© Paulo Whitaker / Reuters 

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta (19), último dia antes do recesso do Judiciário, a possibilidade de prender condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Na decisão liminar (provisória), o ministro também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias.

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Ministro do STF suspende execução de condenação bilionária da Petrobras

Dias Toffoli atendeu a um pedido feito pela estatal nesta quinta (26).

© José Cruz/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana de recesso, concedeu nesta sexta-feira (27) uma liminar para suspender a execução imediata de uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que condenou a Petrobras a pagar cerca de R$ 17 bilhões a seus empregados.

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Preso na Papuda, deputado João Rodrigues reassume mandato na Câmara

Parlamentar foi condenado a cinco anos e três meses de prisão por fraude e dispensa de licitação, à época em que era prefeito de Pinhalzinho (SC)

© Câmara dos Deputados

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude e dispensa de licitação, à época em que era prefeito de Pinhalzinho (SC), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) reassumiu hoje (11) o mandato na Câmara dos Deputados.

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Ministro do Supremo desbloqueia bens de Gabrielli

Restrição havia sido imposta pelo TCU em processo que apura superfaturamento de obras da Refinaria Abreu e Lima

© Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados 

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar e determinou o desbloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

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Justiça do RN suspende tabela mínima de frete para duas empresas

Outros efeitos da liminar ainda estão em análise pelo governo

© REUTERS/Leonardo Benassatto

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar que suspende os efeitos da medida provisória que prevê a existência da tabela de preços mínimos de frete.

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Advocacia-geral da União pede ao TST que impeça greve dos petroleiros

"Redução da produção ou a sua completa paralisação geram prejuízos gravíssimos à sociedade", alega o órgão em ação

© Wilson Dias/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras ajuizaram ação em conjunto para pedir ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) liminar impedindo a greve de petroleiros prevista para começar nesta quarta-feira (30). 

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Ministro do TSE devolve direitos políticos a Eduardo Paes e Pedro Paulo

Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público

© Divulgação / PMDB

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo recuperaram os direitos políticos, graças a uma decisão, em caráter liminar, do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo, nesta quinta-feira (10).

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STF adia julgamento, mas concede liminar que impede prisão de Lula

Sessão será retomada no dia 04 de abril

© Nacho Doce / Reuters

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, nesta quinta-feira (22), julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele não possa ser preso, mesmo após condenação em segunda instância, até o trânsito em julgado do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), ou seja, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. 

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TRE ordena que Garotinho tire do ar vídeo que promove sua candidatura

Tribunal acatou ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro

© Agência Brasil

A partir de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou em liminar o ex-governador Anthony Garotinho a retirar de redes sociais, blogs, YouTube e outros sites um vídeo que divulga sua candidatura às eleições deste ano.

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