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| © José Cruz/Agência Brasil |
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
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| © José Cruz/Agência Brasil |
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
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| © 26.07.2020/Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo.
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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A implementação do imposto mínimo global de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil deu mais um passo para entrar em vigor. 
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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), o decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível que abastece aviões e demais aeronaves. 
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| ©Pixabay/Lteixeira |
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| © Reprodução Notícias ao Minuto |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ano de 2024 será marcado pelo aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em ao menos 11 estados.
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| © Reprodução Notícias ao Minuto |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Proprietários de veículos do estado de São Paulo já podem fazer o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024 e garantir descontos.
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| © Arquivo EBC |
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda.
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| © Adriano Machado / Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) restaurou nesta sexta (16) a eficácia do decreto que reduzia em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de milhares de produtos fabricados no Brasil.
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(FOLHAPRESS) - A suspensão do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 para motoristas que são PCD (pessoas com deficiência) foi prorrogada pelo Governo do Estado de São Paulo até 30 de novembro deste ano, conforme resolução publicada no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (20).
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O anúncio do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, de aplicar imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18% causou mal-estar entre os Estados que buscavam uma saída jurídica conjunta para a lei que fixou um teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano.
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça suspender uma manobra dos estados para manter a arrecadação de ICMS sobre o diesel, os secretários estaduais da Fazenda se encontraram neste sábado (14) para discutir como reverter o problema.
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| © Reuters |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou a governadores nesta quarta-feira (1º) que irá sugerir à corte que a decisão de proibir cobrança diferenciada de ICMS para setores de energia e telecomunicações só passe a valer em 2024.
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A paralisação na produção de veículos devido à falta de componentes eletrônicos, associada a fatores como aumento no custo de matérias-primas como aço e alumínio, provocou uma disparada nos preços de automóveis novos e usados em 2021.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um imposto sobre transações financeiras (nos moldes da extinta CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento.
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| © Getty Images |
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com "finalidade específica e duração limitada".
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Após as festividades de Ano Novo, chega o mêsde janeiroe com ele, o pagamento de taxas e impostos, entre eles o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança do imposto, realizada anualmente, tem calendários diferentes de vencimentos, definidos em cada estado.
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| © Noticias ao minuto |
Em comunicado divulgado neste sábado, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) informou que apresentou um mandado de segurança coletivo à Justiça estadual solicitando que a isenção do Imposto de Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo não seja revogada. Segundo a Anahp, a estimativa é que o ICMS de 18% aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão.
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