MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores

Medida anunciada pelo governo atinge apostas esportivas e jogos online

© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

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Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres

Projeto segue para sanção presidencial e prevê regras para comércio

© Tomaz Silva/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

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RJ: projeto prevê uso de banheiros neutros para pessoas trans

Proposta segue para sanção do governador em exercício

© Priscila Rabello/Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira (26), projeto de lei da deputada Índia Armelau (PL) que prevê o uso, em ambientes públicos e privados, de banheiros e vestiários neutros para uso de pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero. A medida vale para hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte, espaços culturais, centros esportivos e shoppings do estado. 

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Energia solar viabiliza fábrica de gelo em comunidade ribeirinha

Iniciativa pioneira diminui custos e gera sustentabilidade

© Fabíola Sinimbu/Agência Brasil

Um projeto pioneiro, de uma fábrica de gelo abastecida por luz solar, entrou em funcionamento neste mês de abril na comunidade ribeirinha de Santa Helena do Inglês, no município de Iranduba, Amazonas. Além de superar desafios logísticos e diminuir custos, a inovação possibilita a diminuição das emissões de gases de efeito estufa na produção do pescado para a região amazônica.

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Evocar raízes culturais dos alunos transforma a aula, diz pesquisador

Artista recifense Lucas dos Prazeres defende método contra racismo

© Rovena Rosa/Agência Brasil

A sala de aula não pode ser espaço hermético de mera reprodução de pensamentos e que não encoraje a participação e ousadia dos alunos. Mais do que isso, todo professor tem a obrigação de privilegiar a raiz e o saber cultural dos estudantes. Essa é a visão que o artista e pesquisador pernambucano Lucas dos Prazeres, de 42 anos, tem levado Brasil afora em programas de capacitação que chegam a redes públicas de ensino. 

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Nasa avança em testes de avião supersônico silencioso e prevê primeiro voo em 2025

O primeiro voo será realizado em baixa altitude (12 mil pés, ou 3.660 metros), em uma velocidade de aproximadamente 386 km/h, para verificar a integração dos sistemas da aeronave

© NASA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Nasa divulgou avanços nos testes com o avião supersônico X-59. A expectativa da agência é que o primeiro voo da aeronave seja feito ainda neste ano.

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Projeto Meninas Negras na Ciência, da Fiocruz, tem inscrições abertas

Interessadas podem se inscrever no Portal da Fundação até o dia 5

© Marco Bitencourt/Divulgação

O projeto Meninas Negras na Ciência, uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), está com inscrições abertas até 5 de outubro. O edital completo pode ser consultado no Portal da Fundação, e as inscrições podem ser feitas por meio de formulário online. Com dez meses de duração, o programa busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar a presença de jovens negras nas áreas de ciência e tecnologia.

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Lula envia à Câmara projeto para regulação econômica de big techs

Objetivo da proposta enviada pelo governo é combater práticas de concorrência desleais

Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil.

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Câmara aprova projeto que cria Estratégia Nacional de Saúde

Meta é assegurar autonomia do Brasil na produção de insumos médicos

© Jefferson Rudy/Agência Senado/Direitos Reservados

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde.

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Senador Irajá (PSD-TO) apresenta PL para legalizar os jogos de azar para Haddad

O parlamentar ponderou que recentemente Países regulamentaram esse tipo de jogo e criaram um novo ambiente de negócios

©Pixabay

O senador Irajá (PSD-TO) apresentou o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na tarde desta terça-feira, 2. Ao deixar a sede do ministério, o parlamentar ponderou que recentemente Países regulamentaram esse tipo de jogo e criaram um novo ambiente de negócios, com geração de emprego, renda e incremento no turismo.

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Mover é aprovado na Câmara após adiamentos e extinção do programa

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística

© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) com apoio da base do governo e da oposição.

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Condomínios de SP devem ser obrigados a notificar violência doméstica

 

A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria, para entrar em funcionamento

© Shutterstock

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram um projeto que obriga os condomínios residenciais e comerciais do estado paulista a comunicarem aos órgãos de segurança casos de violência doméstica. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria, para entrar em funcionamento.

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Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa

Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um longo discurso em defesa do projeto

 

© Getty Images

Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa. Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas a casos em que fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade.

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Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos

 

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

© Dívidas de água, luz e gás atrasadas batem recorde histórico

O Senado aprovou hoje (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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INSS amplia prova de vida digital para 5,3 milhões de beneficiários

 

A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial ao banco em que se recebe o benefício

© Shutterstock

O governo ampliou ontem(23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo de celular.

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Governo quer licitar cinco blocos de aeroportos regionais na Amazônia Legal

O pontapé inicial será no Amazonas, onde o governo espera transferir para uma empresa a operação de oito aeroportos regionais em 2022

© null

Os Estados da Amazônia Legal vão ser terreno de um novo projeto do governo que busca impulsionar a aviação regional em parceria com a iniciativa privada. O plano é conceder de forma patrocinada - quando há participação financeira do poder público no projeto - cinco blocos de terminais aeroportuários na região.

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Bolsonaro veta pagamento de duas cotas por vez do auxílio emergencial

O Senado aprovou a proposta no dia 8 de julho

© Reuters

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 2.508, que previa a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo do provedor, caso fosse provedora única da família.

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MG define plano para flexibilizar isolamento

O governo de Minas deve seguir o de São Paulo com um projeto para abrir alguns setores da economia

© Reuters

O governo de Minas Gerais definiu o plano que vai afrouxar o isolamento social e retomar a atividade econômica no Estado. A estratégia é criar uma espécie de protocolo a ser passado aos prefeitos, que ficarão responsáveis por adotar a flexibilização. As primeiras medidas de distanciamento entre as pessoas e paralisação de empresas e estabelecimentos comerciais por causa da pandemia do novo coronavírus foram tomadas no dia 17 de março.

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Senado aprova novo marco legal das franquias

O projeto revoga a lei vigente sobre contratos de franquia empresarial (Lei 8.955, de 1994) e a substitui por novas regras

@Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. Originário da Câmara dos Deputados, o projeto tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e agora vai a sanção presidencial.

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Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no país

A Câmara votará esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019)

@Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país.

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