INFONAVWEB : lei Antifacção

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sábado, 1 de agosto de 2026

MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

Nova legislação amplia instrumentos contra facções ultraviolentas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir a Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.

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sexta-feira, 17 de abril de 2026

Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado

Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente

O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado.

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quarta-feira, 25 de março de 2026

Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União

Norma determina medidas para combater organizações criminosas

A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime

Nova legislação prevê penas mais duras contra organizações criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.