Decisão foi tomada no início da manhã desta terça-feira (21)
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| © Rodolfo Buhrer / Reuters |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou no início da manhã de hoje (21) os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato, no caso da Engevix, inclusive o do ex-ministro José Dirceu.
Com a decisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pela força-tarefa em primeira instância, pode mandar executar a pena de 27 anos de prisão a que o petista foi condenado.
A 8ª Turma também negou os recursos do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, mantendo-se assim a integralidade do acórdão julgado em 29 de setembro.
Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena. As informações são da assessoria de comunicação do TRF4.
O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Duque e corrigiu erro material, reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos.
Via...Notícias ao Minuto
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