Ação foi apresentada inicialmente pela Procuradoria Geral da República em 2017
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| © Marcos Corrêa/PR |
A ação foi apresentada inicialmente pela Procuradoria Geral da República em 2017, quando o acusado era presidente da República. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça.
A acusação penal aponta o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo a denúncia oferecida à época, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

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