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sexta-feira, 28 de junho de 2019

Aval para arma pode atingir 5,9 milhões de propriedades rurais

As propriedades rurais onde será possível requisitar posse somam mais de 489 milhões de hectares, mais do que toda a Região Norte

© Rick Wilking/REUTERS
O projeto que permite a posse ampliada de armas de fogo em áreas rurais, caso aprovado, pode atingir um total de 5,9 milhões de propriedades. Esse é o número de imóveis registrados até 31 de maio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, para ativistas e entidades rurais, a proposta não resolve a questão da violência no campo.


As propriedades rurais onde será possível requisitar posse somam mais de 489 milhões de hectares, mais do que toda a Região Norte. A ideia é permitir aos donos e seus encarregados andarem armados por toda a extensão das terras. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 26, pelo Senado e vai para a Câmara.
Outro projeto aprovado permite a moradores de zonas rurais comprarem armas a partir dos 21 anos. Os interessados deverão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Mais 2 milhões teriam esse direito, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Hoje, na área rural, só é permitida a posse para caçadores que buscam prover a subsistência de suas famílias, com idade mínima de 25 anos.
Ativistas e representantes de entidades rurais ouvidos pelo Estado dizem que os projetos não resolvem os problemas de segurança das áreas rurais. "Defendemos medidas institucionais", diz o coordenador do Instituto Confederação Nacional da Agropecuária, Carlos Frederico Ribeiro. "Não dá para dizer se isso (projetos) vai aumentar a segurança ou não." Ele sugere criação de patrulhas e delegacias especializadas no campo.
"O governo ainda não disse a que veio em relação à política de segurança pública. Não há plano", diz a conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo.
Voos
Nesta quinta-feira, 27, um juiz da 20.ª Vara Federal Cível de Brasília determinou a suspensão liminar de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibia policiais fora de serviço de portar armas durante voos. Para o magistrado, a legislação em vigor dá a eles o direito ao porte. A decisão acolhe pedido da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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