O Fundo Amazônia é destinado ao financiamento de projetos que produzam redução na emissão de gases do efeito estufa associados ao desmatamento
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| © Welington Pedro de Oliveira / Fotos Públicas |
Uma das propostas do governo brasileiro, defendida por Ricardo Salles, é permitir que os recursos possam ser usados para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação, como relevou o jornal O Estado de S. Paulo em 25 de maio.
Criado em 2008 com doações de R$ 3,2 bilhões da Noruega e de R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é destinado ao financiamento, com recursos não reembolsáveis, de projetos que produzam redução na emissão de gases do efeito estufa associados ao desmatamento. As regras atuais proíbem a indenização de proprietários de terra.
A Embaixada Real da Noruega em Brasília informou na manhã desta terça-feira, 11, que recebeu uma carta do governo brasileiro em 31 de maio, mas que nela "não há propostas para o uso dos recursos do Fundo Amazônia".
A resposta foi enviada também por carta, datada do último dia 5. O texto, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, é assinado pelos embaixadores Nils Gunneng, da Noruega, e Georg Witschel, da Alemanha. Os dois países europeus defendem a atual estrutura de governança, com operação pelo BNDES e definição de diretrizes pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
"O comitê diretor do Fundo (Cofa) tem a participação ampla do governo federal, de governos estaduais e da sociedade civil. Ele toma decisões por consenso entre esses três grupos. A governança do fundo segue as melhores práticas globais de governo aberto e participação democrática", diz a carta.
Os europeus também defendem a "competência e independência" do BNDES na gestão do fundo como algo "chave". Segundo a carta dos embaixadores, o fato de o banco de fomento, e não o Cofa, avaliar e aprovar os projetos - geralmente, são propostos por ONGs, governos, incluindo o Ibama, e universidades - evita potenciais conflitos de interesse.
"A cada ano, a gestão do fundo pelo BNDES é sujeita a auditorias financeiras e avaliações de impacto, feitas de acordo com padrões internacionais. Até agora, essas auditorias e avaliações têm sido unânimes no reconhecimento geral do uso eficiente dos recursos e dos impactos mensuráveis na redução do desmatamento por parte do Fundo Amazônia", diz a carta, em inglês, frisando que nenhuma das auditorias encontraram quaisquer "atos ilegais ou má gestão dos recursos do fundo".
A polêmica em torno do Fundo Amazônia começou em 17 de maio, quando o ministro Salles anunciou uma análise que teria identificado "fragilidades na governança e implementação" dos projetos apoiados. Salles anunciou os resultados da análise na sede do Ibama em São Paulo. Segundo uma nota oficial publicada no site do ministério, a análise foi feita numa amostra de 30% dos 103 contratos já firmados pelo Fundo Amazônia desde 2008.
Após o anúncio, o BNDES afastou a então chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas - a diretoria do banco alegou que o afastamento seria uma "prática natural enquanto se esclarecem as questões levantadas" pelo Ministério do Meio Ambiente e não representaria "qualquer suspeita específica sobre a conduta dos funcionários do banco". Em reação, o superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental do banco, Gabriel Rangel Visconti, entregou o cargo.
A AFBNDES, associação que representa os servidores do banco de fomento, chegou a organizar um ato de desagravo a Baccas e cobrou sua recondução ao cargo de chefia. Na semana passada, a entidade organizou um ato em defesa do Fundo Amazônia, ao lado de servidores do Ibama, na sede do BNDES, no Rio. Para a AFBNDES, houve ingerência política no caso.
Procurado para falar sobre a posição dos governos da Noruega e da Alemanha, o Ministério do Meio Ambiente ainda não se posicionou.
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