O Rede Sustentabilidade decidiu entrar na Justiça contra o presidente
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| © Roque de Sá/Agência Senado |
A ação, que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal nesta segunda (26), cita um decreto que transferiu o Conselho Nacional de Cultura (CNC) para a Casa Civil e uma portaria que cancelou o edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que destinava R$ 70 milhões de reais para produções audiovisuais a serem veiculadas por emissoras públicas de TV.
"Estabelecer filtros morais ou ideológicos é impensável em um governo democrático, que se diga, ao menos, moderno. O acesso às verbas públicas como incentivo à produção cultural deve ser pautado por critérios técnicos, como currículo do diretor, proposta de desenvolvimento e inovação e capilaridade social do roteiro e não pautado pela ideologia do presidente", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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