terça-feira, 27 de abril de 2021

Liminar que barrou Renan na relatoria de CPI é derrubada pelo TRF

Pacheco disse que a escolha do relator é questão interna do Parlamento e havia sinalizado que não cumpriria a determinação do juiz federal

© Reuters

 

O Senado recorreu da decisão que barrou a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Advocacia do Senado alegou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pode impedir a escolha e que a indicação cabe exclusivamente ao presidente da comissão, que deve ser eleito nesta terça-feira, 27. 

Durante sessão de abertura da CPI, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu de forma imediata a decisão que impedia a escolha de Renan para a relatoria da CPI da Covid-19.

O recurso dos advogados do Senado não entrou no mérito da escolha por Renan Calheiros, mas tentou evitar que o presidente da Casa tenha que interferir formalmente na nomeação. Na segunda-feira, 26, o juiz Charles de Morais, da Justiça Federal do DF, decidiu barrar a possibilidade de Calheiros assumir a relatoria da comissão. A decisão atendeu ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Jair Bolsonaro. O senador escolhido para relatar a CPI também recorreu.

Em nota, na noite de segunda, Pacheco disse que a escolha do relator é questão interna do Parlamento e havia sinalizado que não cumpriria a determinação do juiz federal.

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