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sexta-feira, 20 de setembro de 2024

PF investiga incêndios criminosos para criação de gado em terras da União no Pantanal

As diligências fazem parte da Operação Prometeu, que mira supostos crimes de incêndio, desmatamento e exploração ilegal de terras da União, entre outros, na região de Corumbá/MS

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) vasculha na manhã desta sexta-feira, 20, sete endereços em Corumbá (MS) ligados a investigados por grilar, queimar e desmatar uma área de 6.419,72 hectares no Pantanal. A corporação estima um dano de mais de R$ 220 milhões. As diligências fazem parte da Operação Prometeu, que mira supostos crimes de incêndio, desmatamento e exploração ilegal de terras da União, entre outros, na região de Corumbá/MS.
 

A Polícia Federal apurou que a área é alvo reiterado de queimadas e que a grilagem de terras no local ocorre por meio de fraudes perpetradas junto a órgãos governamentais.

As terras são usadas para exploração da pecuária - o fogo é colocado para transformar a área em pastagem. A PF estima que há pelo menos 2,1 mil cabeças de gado na área da União, mas diz que cerca de 7,2 mil animais foram criados no local durante o período investigado.

Segundo a PF, os investigados devem responder por supostos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.

O nome da ofensiva, Prometeu, faz referência ao "personagem da mitologia grega que é visto como uma divindade que roubou o fogo dos deuses gregos e entregou à humanidade fazendo mau uso deste, e por isso foi castigado por Zeus", de acordo com a corporação.

Os investigadores dizem que o nome foi escolhido em razão da "histórica má utilização do fogo" nas pastagens do Pantanal pelo homem, como incentivo a pecuária e avanço sobre o bioma.

Expropriação

A ofensiva foi aberta um dia após a segunda audiência pública, no Supremo Tribunal Federal, sobre emergências climáticas, com foco especial nas queimadas que assolam o País. Após a reunião, o ministro Flávio Dino, relator, determinou a adoção de uma série de medidas, com destaque para um pedido de realização de estudos sobre a possibilidade de expropriação de terras ou aplicações de restrições a propriedades em que sejam identificados desmatamentos ilegais via incêndios intencionais.

O ministro determinou que o governo federal, partidos políticos, instituições da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o tema. As partes e órgãos também deverão se pronunciar sobre possíveis travas a programas de regularização fundiária em áreas de incêndios dolosos. O prazo para as manifestações serem remetidas ao STF é de 15 dias.

Dino quer uma avaliação sobre uma eventual aplicação, aos casos de desmatamento ilegal, do artigo 243 da Constituição Federal, que dispõe: "As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. (Redação da EC 81/2014)".

Na audiência pública anterior, o ministro ordenou a convocação imediata de bombeiros militares dos Estados não atingidos por queimadas para reforçar a Força Nacional no combate aos incêndios que fazem arder grandes áreas na Amazônia e no Pantanal.

O ministro também autorizou a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para o combate às queimadas em todo o País, em especial na Amazônia e no Cerrado. "Estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", comparou Flávio Dino.

VIA… NOTÍCIAS AO MINUTO 

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