Em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o procurador indica que "não há obscuridade, contradição ou ambiguidade" na decisão da Corte
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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Insurgência de Lula no caso sítio decorre de 'sua visão do mundo'
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terça-feira, 17 de dezembro de 2019
STF concluirá em março julgamento que pode anular condenação de Lula
Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá.
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| © REUTERS / Paulo Whitaker |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 25 de março de 2020 a conclusão do julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia.
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Lula recorre ao Supremo contra condenação do TRF-4 no caso do sítio
O advogado Cristiano Zanin classificou como "constrangimento ilegal" a decisão do tribunal, que elevou a pena do petista antes prevista em 12 anos e 11 meses de reclusão
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| © Reuters |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do julgamento que levou à condenação de 17 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi a mais pesada contra o petista, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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quinta-feira, 28 de novembro de 2019
Gleisi vê 'motim judicial' após condenação e aumento da pena de Lula
Petistas ligados à área jurídica não se surpreenderam com a decisão. Segundo eles, a 8.ª Turma, responsável pelas duas condenações de Lula em segunda instância na Operação Lava Jato, é área de influência de Sergio Moro.
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| © Reuters |
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou o termo "motim judicial" para se referir à decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de aumentar a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia - de 12 anos e onze meses para 17 anos e um mês de reclusão.
Defesa de Lula diz que decisão do TRF-4 'afronta' Supremo
Zanin afirmou que vai aguardar publicação do acórdão da sentença desta quarta-feira para conhecer a íntegra dos votos dos três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, analisar "os erros" e decidir quais recursos serão apresentados
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27.
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| © Reuters |
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quarta-feira, 27 de novembro de 2019
Relator do TRF-4 vota contra anular condenação de Lula no caso do sítio
A decisão de Gebran Neto abre caminho para confirmação da condenação de Lula em segundo grau, com confirmação da sentença no caso do sítio
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| © DR |
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), rejeitou todas as preliminares e negou a nulidade da sentença que condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, com base na ordem das alegações finais apresentadas no processo. O Tribunal, a segunda instância da Justiça Federal em Curitiba, julga nesta quarta-feira, 27, desde as 9h, a apelação da defesa do ex-presidente contra a decisão.
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