A lei veda propaganda paga na internet a qualquer tempo durante o período eleitoral. A pena prevista é de multa entre R$ 5.000 e R$ 30 mil
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| © Agência Brasil |
A candidata a prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PMDB) foi condenada, nesta terça-feira (16), a pagar multa de R$ 5.000 por fazer propaganda paga na internet, o que a lei eleitoral proíbe. Cabe recurso.
O juiz Sérgio da Costa Leite, da 1ª zona eleitoral de São Paulo, entendeu que houve "óbvio objetivo eleitoral", uma vez que, se quisesse apenas divulgar seu mandato de senadora, Marta não precisaria pagar para alcançar maior número de pessoas, além daquelas interessadas em sua atuação parlamentar.
Leite também disse que o conteúdo das postagens confirmam o caráter ao trazerem "menção expressa" à cidade de São Paulo e "a ideia de que pode ensejar melhores condições para a mesma".
"E mais, com a devida vênia, senadora da República há mais de cinco anos, [é] no mínimo curioso que apenas agora, às vésperas da eleição municipal, na qual concorrerá, tenha resolvido realizar contratação de tal natureza", escreveu o juiz.
Como a Folha de S.Paulo noticiou, o Ministério Público Eleitoral denunciou Marta em julho. Ela fez posts patrocinados no Facebook, nos quais divulgou perfis e ações na periferia.
A lei veda propaganda paga na internet a qualquer tempo durante o período eleitoral. A pena prevista é de multa entre R$ 5.000 e R$ 30 mil.
A reportagem procurou a assessoria da campanha de Marta e não obteve o seu posicionamento até as 17h. Com informações da Folhapress.
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