Parlamentares estudam meios jurídicos de pedir que a primeira-dama deixe o cargo no programa Criança Feliz
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Parlamentares da oposição planejam encontrar meios jurídicos para que a primeira-dama Marcela Temer seja demitida de seu cargo no programa social Criança Feliz.
As informações são da coluna Esplanada, do jornal O Dia, desta segunda-feira (17). Segundo o colunista, a ação deve alegar nepotismo e citar a súmula vinculante número 13, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008.
O texto da súmula diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (...) viola a Constituição Federal".
A restrição não existia na época em que a socióloga Ruth Cardoso, mulher de Fernando Henrique Cardoso, liderou o programa Comunidade Solidária.
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