Caberá agora ao MPF (Ministério Público Federal) decidir se denuncia os envolvidos
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| © Marcelo Camargo/ Agência Brasil |
Entre os implicados estão o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), presidente nacional do Solidariedade, e o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.
O relatório final do inquérito sobre o caso, investigado nas fases 4 e 5 da Operação Registro Espúrio,foi remetido na última segunda (11) ao Supremo Tribunal Federal.
Caberá agora ao MPF (Ministério Público Federal) decidir se denuncia os envolvidos. A maioria dos fatos investigados se deu entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB).
Segundo o inquérito, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força Sindical, e o ex-secretário do Ministério do Trabalho Leonardo Arantes eram líderes da suposta organização. Arantes é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO).
Os três foram investigados em etapas anteriores da Registro Espúrio, que mira vários esquemas de corrupção e desvio de recursos na pasta para favorecer políticos ligados a partidos que controlavam a pasta. Em agosto, foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por negociar ilicitamente a concessão de registros sindicais.
A investigação recém-concluída aponta a cobrança de propinas para liberar, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais -espécies de tributos recolhidos de trabalhadores e patrões, pagos a sindicatos, confederações e federações.
As restituições são destinadas às entidades que não receberam ou receberam menos do que deveriam. Isso ocorre, por exemplo, quando há falhas nos sistemas de informática ou remessa a instituições que não fazem jus aos valores. O dinheiro fica retido na Conta Especial Emprego e Salário, mantida pelo governo na Caixa.
Os pedidos de restituição, segundo a PF, eram manipulados pelo grupo investigado mediante o pagamento de propinas. O relatório aponta que cerca de R$ 13 milhões foram liberados ilicitamente.
"A organização criminosa se apoderou do Ministério do Trabalho, ocupando os principais cargos da pasta. Os membros do bando não demoraram muito a perceber que os valores mantidos na Conta Especial Emprego e Salário poderiam ser facilmente surrupiados", escreveu o delegado Leo Garrido de Salles Meira, responsável pela Registro Espúrio.
Para viabilizar os desvios, segundo ele, o grupo investigado se valeu "do mesmo estratagema adotado em relação às fraudes nos processos de registro sindical: concentração de todos os atos administrativos no seio da organização".
Mensagens interceptadas pela PF indicam que as autoridades do ministério e outros envolvidos no suposto esquema agiam sob o comando de Arantes e Paulinho da Força, indiciados sob suspeita de organização criminosa.
Essa ingerência se dava, segundo a PF, principalmente sobre o ex-secretário de Relações de Trabalho Carlos Lacerda (outro indiciado), que tratava internamente dos pleitos do deputado.
Teria partido do congressista o pedido para que Tiago Cedraz e seu sócio, Bruno Galiano, trabalhassem por alterações na portaria que disciplina as restituições, de forma a facilitar a liberação de recursos, moldando-a aos seus interesses.
Os dois foram indiciados sob suspeita de peculato (subtração de recursos públicos), corrupção ativa e organização criminosa.
Segundo o relatório, eles atuaram para que o dinheiro de restituições fosse desviado para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Propinas a dois servidores do ministério teriam sido pagas pelo Cedraz Advogados, banca do filho do ministro do TCU.
Tiago é secretário de Assuntos Jurídicos do Solidariedade e advogado de Paulinho da Força. "Ao que tudo indica, essa relação de cumplicidade garantia ao escritório de Tiago Cedraz 'facilidades' no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho [braço do extinto ministério]", afirma o delegado em seu relatório.
OUTRO LADO
Procurados pela reportagem, as assessorias de Paulinho da Força e do escritório de Tiago Cedraz não se pronunciaram até a publicação deste texto.
Em notas recorrentes à imprensa, o deputado tem atribuído a vinculação de seu nome a irregularidades no Ministério do Trabalho a possível perseguição. "O deputado é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso e, por isso, tem incomodado diversas pessoas com sua atuação incisiva na defesa do trabalhador brasileiro", alega.
Em nota divulgada em setembro, a Cedraz Advogados externou sua "profunda indignação" com o que chamou de abusos cometidos pela Polícia Federal.
A banca afirmou que as discussões sobre mudanças numa portaria do ministério se deram dentro da legalidade e com transparência.
"As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias, sempre na presença do MPT [Ministério Público do Trabalho], da AGU [Advocacia-Geral da União], da Caixa e do MTB [Ministério do Trabalho]", informou.
Na mesma época, também por escrito, Galiano sustentou "nunca ter cometido qualquer ato ilegal" na representação de seus clientes.
A reportagem não localizou Carlos Lacerda e Leonardo Arantes ou seus representantes. Com informações da Folhapress.
Via...NOTÍCIAS AO MINUTO
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