Serão revisados mais de 10 mil atos públicos neste ano e a previsão é fazer uma triagem de todos os normativos federais até 30 de abril.
© Agência Brasil / Wilson Dias |
Um dos objetivos é que os órgãos terão que definir prazos máximos para a análise de pedidos de licenciamento.
Segundo o secretário, também no primeiro semestre será concluída a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica - ainda faltam decretos com detalhes sobre pontos como digitalização, abuso regulatório e análise de impacto regulatório.
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