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O juiz federal da Justiça Militar Frederico Magno de Melo Veras, titular 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), em Brasília, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na Espanha, enquanto acompanhava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro para o Japão. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas.
O militar foi preso por autoridades da Espanha após desembarcar naquele país, no dia 25 de junho do ano passado, transportando cocaína pura, com valor calculado em euros de 1.419.262,227, correspondente a cerca de R$ 6.399.083,62, segundo cálculos periciais.
Segundo a Justiça Militar de Brasília, apesar do tráfico internacional de drogas não estar previsto no Código Penal Militar (CPM), o caso se enquadra na hipótese de crime de natureza militar por extensão, já que se trata de um militar em situação de atividade que supostamente atentou contra a ordem administrativa militar.
O juiz marcou para o dia 21 de maio, às 14h, a inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar, data que, segundo o magistrado, "leva em consideração a circunstância dever o acusado ser citado por meio de Pedido de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça".
"Estando revestida das formalidades legais, recebo a denúncia", escreveu.
Na denúncia, o promotor de Justiça Militar diz que 'a bordo da aeronave, o denunciado posicionou sua bagagem junto à última poltrona, perto do armário, tendo permanecido durante todo o voo na guarda do respectivo material".
Ele também responde a ação penal na Espanha, onde a Promotoria pediu que a pena seja de 8 anos de prisão, além de multa de US$ 4 milhões.
Relembre o caso
Ao ser preso em Sevilha com a droga, o sargento declarou à Justiça espanhola que não sabia que sua bagagem continha cocaína. Silva Rodrigues fez ao menos 30 viagens nacionais e internacionais em aviões da Força Aérea nos últimos cinco anos. Em algumas delas, ele integrava a equipe que servia, diretamente ou em apoio, os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.
O sargento não estava no avião que atenderia ao presidente Jair Bolsonaro, mas no avião reserva, ou seja, a aeronave estava sob responsabilidade da Força Aérea e não da Presidência da República. Após este episódio, a Aeronáutica reformulou todos os procedimentos de vigilância nos embarques de bagagens e passageiros em suas aeronaves.
A droga não estaria apenas na bagagem despachada do sargento, mas também em sua maleta de mão e em um porta-terno. De acordo com as investigações realizadas pela Aeronáutica, o sargento teria agido sozinho. Sua mulher, no entanto, teria conhecimento dos atos ilícitos praticados por ele.
As ações de busca e apreensão realizadas na casa do casal revelaram que ele possuía uma coleção de relógios, um celular avaliado em R$ 7 mil e eletrodomésticos caros que pareciam recém-adquiridos.
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