quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Randolfe pede que Mendonça se declare suspeito para analisar ação sobre demissões no Iphan

Randolfe destaca que, 'no processo legal, a imparcialidade é imprescindível como medida de justiça, além de ser pressuposto processual em relação ao órgão jurisdicional'

© Roque de Sá/Agência Senado


O senador Randolfe Rodrigues, que acionou o Supremo Tribunal Federal com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro após a admissão de interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pediu que o ministro André Mendonça, recém-chegado na Corte, se declare suspeito para analisar o caso. A petição em que Randolfe pede a investigação do chefe do Executivo foi distribuída para o gabinete do segundo ministro indicado à corte máxima por Bolsonaro, que foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no atual governo.

Em manifestação a Mendonça, Randolfe destaca que, 'no processo legal, a imparcialidade é imprescindível como medida de justiça, além de ser pressuposto processual em relação ao órgão jurisdicional', lembrando da 'estreita relação' entre o ministro e o chefe do Executivo.

"O Ministro assumiu em 2019 o comando da AGU, com a chegada de Bolsonaro à Presidência, saindo somente em abril de 2020, para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública. A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos", escreveu o senador.

Randolfe pede a Mendonça o ‘acolhimento voluntário’ de suspeição de imparcialidade, com a remessa dos autos a um outro ministro. Caso a solicitação não seja acolhida, o senador que o caso seja remetido ao Plenário do STF ou ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, para ‘julgamento do incidente processual que se formará’.

Na notícia-crime apresentada ao STF, Randolfe imputa a Bolsonaro supostos crimes de prevaricação e advocacia administrativa envolvendo a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra - turismóloga e mulher de um ex-segurança do presidente Jair Bolsonaro - à presidência do Iphan.

Na última quarta-feira, 15, Bolsonaro afirmou que trocou o comando da instituição, no fim de 2019, para atender ao empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

"Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o (empresário bolsonarista) Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo): ‘que trem é esse?’ Porque não sou inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, com ‘PH’. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá", disse Bolsonaro durante uma palestra para empresários na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

A declaração levou o Ministério Público Federal a pedir o afastamento de Dutra da presidência do Ipha. O pedido foi inicialmente acatado pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerando que Bolsonaro admitiu que, após ter tomado conhecimento de que uma obra realizada por Luciano Hang, ‘empresário e notório apoiador do governo’, teria sido paralisada por ordem do Iphan, ‘procedeu à substituição da direção da referida autarquia, de modo a viabilizar a continuidade da obra’.

No entanto, a liminar acabou sendo suspensa pelo desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, responsável pela presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região no plantão Judiciário. O magistrado acolheu pedido da Advocacia-Geral da União sob o argumento de que a falta de um dirigente no Iphan poderia causar ‘inega´veis prejui´zos a` atividades administrativas e a`s poli´ticas pu´blicas de compete^ncia da autarquia.

Via...Notícias ao Minuto  

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