Trata-se do projeto relatado pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Darci de Matos (PSD-SC) que aumenta o teto para enquadramento no MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 14.913,41 e reajusta, também, os tetos das diversas faixas Simples Nacional.
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Enquanto tenta garantir que o PSD faça parte da base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PT vem dificultando a aprovação de uma proposta tratada como prioridade pela bancada do possível aliado, com impacto de R$ 66 bilhões.
Trata-se do projeto relatado pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Darci de Matos (PSD-SC) que aumenta o teto para enquadramento no MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 14.913,41 e reajusta, também, os tetos das diversas faixas Simples Nacional.
Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) previa a votação do requerimento de urgência em novembro, mas, até agora, o PT não assinou o documento para endossar a proposta.
A Receita Federal é contra a aprovação, por causa do impacto na arrecadação. Os parlamentares que defendem a proposta rebatem o número, afirmando que se trata apenas do reajuste da inflação.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirma que não há objeção à ampliação, mas diz que está analisando todos os projetos em tramitação para discuti-los com a equipe de transição. Ele pretende fazer um debate internamente proposta por proposta.
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