"O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo", diz o texto.
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
"O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo", diz o texto.
A corte também manifesta, na nota, solidariedade ao ministro.
Nesta quarta, os EUA anunciaram sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos.
A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Em razão da decisão de Trump, o Supremo se pronunciou citando o julgamento em curso sobre a trama golpista de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Lula (PT).
"No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente", diz o STF.
O texto não cita nominalmente nem Donald Trump, os EUA ou mesmo Jair Bolsonaro (PL), mas afirma estar em curso ação penal em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
"O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional."
Presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso diz que a preocupação é de "não escalar o conflito" e que a nota divulgada é "tão sóbria quanto possível".
"Ele [conflito] faz mal ao país. É uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu sua Constituição. Todos têm o direito de defesa. Nós estamos fazendo um julgamento público e transparente, dentro da legalidade de padrões internacionais, de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que o Supremo faz sem procurar conflitos com ninguém", disse Barroso.
Em 18 de julho, o governo Donald Trump anunciou a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, de parentes, e de "seus aliados" na corte.
A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. "Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente", disse.
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