Segundo Janaína, essa ação pode fazer com que Dilma Rousseff volte à presidência, já que teriam se passado os 180 dias de abertura do processo
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| © Reprodução / Agência Senado |
Janaína Pachoal, coautora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, se mostrou preocupada com a possibilidade de pedido de anulação da votação de inelegibilidade da ex-mandatária, que foi separada da votação do impeachment no Senado. Inconformados com o fatiamento, PSDB e PMDB ameaçaram entrar no STF contra a decisão de manter os direitos políticos de Dilma.
Segundo Janaína, essa ação pode fazer com que Dilma Rousseff volte a presidência, já que teriam se passado os 180 dias de abertura do processo.
"Eu peço, pelo Amor de Deus, que os Partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida. Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias", postou.
De acordo com a jurista, o Supremo não tem competência para alterar a decisão "prolatada pelo juízo natural da causa, o Senado".
Janaína disse ainda que "o processo de impeachment é muito especial, e só faz jurisprudência para um futuro processo de impeachment. Não se aplica a outros casos", para justificar a possibilidade de que o fatiamento da votação poderia abrir precedente para que se repetisse a separação em outros processos de cassação de mandatos.
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