As propostas vão desde limitação das delações premiadas a foro privilegiado para ex-presidentes e determinação da imunidade de sede
 |
| © Reuters |
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), propostas que estão sendo articuladas na Câmara e no Senado buscam dificultar investigações em andamento, entre elas, a Operação Lava-Jato.
Conforme publicado pelo Correio Braziliense, as propostas vão desde limitação das delações premiadas a foro privilegiado para ex-presidentes e determinação da imunidade de sede.
As articulações foram motivadas por recentes desentendimentos entre líderes do Congresso, como as declarações do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e da ministra Cármen Lúcia sobre a prisão dos policiais do Senado.
Justificando o seu pedido de imunidade de sede, Renan disse que é necessário que sejam estabelecidos os limites e competências de cada um dos Poderes.
A imunidade de sede não é uma invenção brasileira. É a própria democracia e, por razões óbvias, está inserida entre as garantias constitucionais dirigidas ao Parlamento. O Congresso Nacional vem sendo vítima de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo. Nada é mais danoso à democracia do que a hipocrisia e a violência institucional. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei, nem os legisladores nem os seus aplicadores.”
Já o procurador do Ministério Público Federal e integrante da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, defendeu que “não existem lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são pessoais, é não representam a opinião deste blog.
Muito obrigado, Infonavweb!