Documento foi assinado nesta sexta-feira (23) pelo Presidente dos Estados Unidos da América
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| © Reuters / Carlos Barria |
Barack Obama, presidente dos EUA, assinou na sexta-feira (23) a lei sobre alocações de recursos à defesa do país e que prevê limitar a cooperação militar com a Rússia.
"Nenhum dinheiro alocado ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos em 2017 pode ser destinado à cooperação militar bilateral entre os EUA e a Rússia até que o secretário de Defesa em conjunto com o secretário de Estado informem os comitês do Congresso que a Rússia cessou a ocupação de território ucraniano e as ações agressivas que ameaçam a soberania e a integridade da Ucrânia e dos membros da OTAN", diz o documento.
Para além disso, o documento destaca que a Rússia tem que cumprir os Acordos de Minsk sobre a Ucrânia. Contudo, é sublinhado que "estas restrições não se estendem a quaisquer ações dos EUA para cumprir suas obrigações no âmbito dos acordos bilaterais e internacionais sobre controle de armamentos e não proliferação, bem como outros tratados".
Elas também não se estendem às medidas necessárias ao cumprimento das ações dos EUA e da Aliança no Afeganistão.
Um parágrafo especial indica que é proibido alocar recursos a "quaisquer ações que possam reconhecer a soberania da Rússia sobre Crimeia". Podem ser feitas exceções apenas caso o secretário de Defesa e o de Estado definam que se trata de questões de segurança nacional dos EUA. A lei também inclui uma série de anexos que pressupõem um "relatório anual sobre ações na área de defesa e segurança relacionadas com a Rússia".(Sputnik)
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