SP teve 48 casos de quebra de sigilo médico, mas nenhuma cassação

Pena mais grave registrada no período foi suspensão de dias, aplicada a três profissionais

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O Estado de São Paulo registrou abertura de 379 sindicâncias relacionadas a casos de possível quebra de sigilo médico nos últimos cinco anos.

Em 48 dos 87 casos julgados, foi constatado o crime. No entanto, nenhum profissional perdeu registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) pelo delito.

De acordo com reportagem da revista Veja, a punição máxima apliada no período foi suspensão de 30 dias por vazar dados sigilosos de pacientes - três médicos receberam a sentença. A maioria, 45 dos caso, foi penalizada por "advertência confidencial". Outros 19 tiveram "censura pública", quando a infração é veiculada na mídia.

O assunto ganhou destaque após denúncias de que a ex-primeira-dama Marisa Letícia teria sido vítima da prática ilegal.

Um exame tomográfico feito no Hospital Assunção, em São Bernardo do Campo (SP), apareceu em grupos de WhatsApp no primeiro dia de internação.

O incidente levou à demissão de justa-causa de uma médica do Hospital Sírio-Libanês, para onde Marisa Letícia foi encaminhada.

O Cremesp abriu sindicância para investigar ambos os hospitais. No entanto, a tendência é que os episódios levem apenas em uma advertência ou censura.

Entre 2012 e 2016, 26 médicos foram cassados pelo Cremesp. Normalmente, a pena é aplicada a casos considerados gravíssimos, como o do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro, tentativa de estupro e atentado violento ao pudor.

De acordo com o presidente do Cremesp, uma apuração do tipo leva, no mínimo, dois anos. O conselho tem uma obrigação legal e ética para apurar se houve indício de infração médica, assim como não tem o de prejulgar. Só ao fim é que nós podemos nos manifestar sobre o caso. O processo tem um rito análogo ao do Judiciário. É dado direito a ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Mauro Gomes Aranha de Lima.

Via...Notícias ao Minuto