Na ocasião, Janot defendeu um debate mais profundo sobre o tema, para que seja elaborada “uma norma sem nenhum traço de corporativismo”
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| © Ueslei Marcelino / Reuters |
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), informou que recebeu as sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o projeto que regulamenta o abuso de autoridade (PLS 280/2016). A informação foi dada na tarde desta segunda-feira (3), durante a audiência pública sobre o tema, segundo a Agência Senado.
Segundo informou Lobão, as sugestões serão encaminhadas par ao relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR). As sugestões foram apresentadas por Rodrigo Janot na semana passada, em uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Na ocasião, Janot defendeu um debate mais profundo sobre o tema, para que seja elaborada “uma norma sem nenhum traço de corporativismo”.
Do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto abrange abusos cometidos por agentes públicos, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.
Via...Notícias ao Minuto
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