O secretário pede ao governador Luiz Fernando Pezão que, para evitar consequências piores, o governo estadual libere verbas para o pagamento da alimentação dos detentos
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Por conta dos atrasos nos pagamentos de fornecedores, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) teme possíveis rebeliões e motins dentro das unidades prisionais.
De acordo com um documento enviado ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a Seap demonstra preocupação com a possível falta de 'quentinhas' para os detentos.
O titular da pasta, Erir Ribeiro Costa Filho, cita "consequências incalculáveis" causadas por uma possível falta da prestação do serviço.
Em 2017, segundo consta no Portal de Transparência, o governo do Rio não pagou nenhum dos 16 contratos celebrados para a alimentação dos detentos. Os valores devidos a estas empresas chegam perto de R$ 100 milhões somente este ano. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que de janeiro a abril de 2017 efetuou R$ 56 milhões em pagamentos a fornecedores de comida para presídios.
"Convém expor que 02 (duas) empresas, no mês de março de 2017, responsáveis pelo fornecimento de 14.000 (quatorze mil) refeições diárias destinadas a 13 (treze) Unidades Prisionais, pediram rescisão dos seus respectivos contratos por não estarem mais suportando tal inadimplência por parte do Estado, e no dia 12 de abril deste ano corrente, mais 01 (uma) empresa, responsável pelo fornecimento de 9.000 (nove mil) refeições diárias, notificou esta SEAP solicitando também a revogação do contrato firmado com esta Secretaria”, destaca o documento dirigido ao governador.
O secretário pede ao governador Luiz Fernando Pezão que, para evitar consequências piores, o governo estadual libere verbas para o pagamento da alimentação dos detentos.
“Portanto, a fim de evitarmos iminentes desastres, solicitamos que seja disponibilizada ‘mensalmente’ a quantia de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para que seja destinada ao pagamento das empresas de alimentação”, revela o documento.
Via...Notícias ao Minuto

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