Ação judicial trava uso de satélite brasileiro que custou R$ 2,7 bi

Processo envolvendo empresa de comunicação e Telebras travam projeto bilionário

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O satélite brasileiro lançado para distribuir sinal de banda larga acaba de completar um ano em órbita, nessa sexta-feira (4). No entanto, não há motivo para comemorações. Até o momento, o investimento de R$ 2,78 bilhões levou internet a menos de 0,1% dos locais planejados inicialmente. O projeto tem esbarrado em uma briga judicial entre a Telebras e empresas de telecomunicações.

Como explica o G1, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é fruto de um parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras. O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar instalações, como postos da fronteira. Enquanto a empresa de capital misto usa o restante para fornecer conexão contratada por órgãos do governo federal.

O projeto previa que a Telebras contratasse uma empresa para instalar a infraestrutura de rede em todo o Brasil. Em troca, ela poderia usar a capacidade disponível para ofertas os seus próprios serviços de banda larga.

Após firmar contrato com a empresa norte-americana Viasat, que até então não atuava no país, era esperado que 8 mil postos foram instalados até o fim do ano e 15 mil até março de 2019.

“Com o contrato assinado, a gente começou a ativar os primeiros pontos. Tínhamos 500 pontos para ativar em abril. Conseguimos fazer 4”, explicou ao G1 o presidente da Telebras, Jarbas Valente. Os pontos instalados são três escolas e um ponto de fronteira.

Segundo Valente, o prejuízo começou neste momento e já atingiu R$ 100 milhões. Como em maio a previsão era levar conexão a outros 1 mil pontos, as perdas passaram a ser de R$ 800 mil por dia.

Contudo, no fim de março, a empresa Via Direta Telecomunicações conseguiu na Justiça do Amazonas uma liminar para suspender o acordo entre Telebras e Viasat. A companhia amazonense alega ter sido preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite. A soberania do Brasil também foi questionada, já que uma empresa estrangeira operaria um satélite que também atende o Exército brasileiro.

Via...Notícias ao Minuto