terça-feira, 14 de abril de 2020

MT endurece regras sobre máscaras e prevê multa por descumprimento

Se aprovada pelos deputados, a medida entrará em vigor dia 1º de maio e terá validade até o fim do decreto de calamidade pública.

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RIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) - O governo de Mato Grosso endureceu as regras sobre o uso de máscaras pela população do estado e prevê multa a quem descumprir a exigência.

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras por todas as pessoas enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a partir do momento em que elas deixarem suas casas.
Estabelece ainda multa de R$ 140 a quem for flagrado descumprindo a determinação.Mendes já tinha estabelecido a obrigatoriedade num decreto publicado no início do mês, mas ele restringia a exigência do equipamento de proteção a ambientes públicos e estabelecimentos privados - como bancos e supermercados.
Agora, o governador quer ampliar as exigências para todas as pessoas que forem circular ao deixar sua casa, o que significa que será preciso utilizar a máscara nas ruas, nas lojas ou nos locais de trabalho.
Se aprovada pelos deputados, a medida entrará em vigor dia 1º de maio e terá validade até o fim do decreto de calamidade pública.
Mato Grosso tinha, até a tarde desta segunda-feira (13), 134 casos confirmados da Covid-19, com quatro mortes, registradas em Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Cáceres e Aripuanã.Cuiabá é a cidade com mais casos confirmados, 72, seguida por Rondonópolis (22) e Sinop (11).
Além da multa de R$ 140 para quem descumprir a medida, a pessoa ainda poderá responder por infração à medida sanitária preventiva e desobediência. A fiscalização deverá ser feita pelo Procon, Vigilância Sanitária (do estado e dos municípios) e Polícia Militar.
"Não queremos autuar ninguém, por isso estão sendo previstas essas semanas de adaptação [até 30 de abril], para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização", disse Mendes por meio de sua assessoria.
O governo do estado está distribuindo máscaras em locais de grande circulação de pessoas em Cuiabá e também em órgãos públicos, como secretarias da Segurança, Assistência Social e Educação.
Até esta terça-feira (14), foram distribuídas cerca de 4.000 unidades do equipamento de proteção, em ação coordenada pelo Corpo de Bombeiros e Secretaria de Planejamento e Gestão.
Segundo o governo, a campanha prevê a entrega de 50 mil máscaras de tecido, compradas por meio de um termo de compromisso assinado com a Procuradoria Regional do Trabalho, que destinou R$ 1,05 milhão para compra de equipamentos de proteção.Mendes disse que a meta é reduzir a circulação do vírus e, consequentemente, o impacto que a pandemia provoca na saúde e na economia.
VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO

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