A apuração sobre desvio de finalidade do presidente foi prorrogada nesta quarta-feira, 1º, por mais 30 dias.
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Na manifestação, Aras cita um precedente no Supremo, quando o ministro Luís Roberto Barroso autorizou depoimento por escrito do então presidente Michel Temer em outro caso.
Bolsonaro é suspeito de interferência indevida na PF. A investigação foi aberta a partir de afirmações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que deixou o governo após o presidente demitir o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, seu indicado.
A lei permite que o presidente da República preste testemunho por escrito, em casos nos quais não é investigado, mas não cita como deve ser tomado um depoimento se ele for o alvo da investigação. "Dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal", disse Aras, ao justificar o depoimento por escrito.
A apuração sobre desvio de finalidade do presidente foi prorrogada nesta quarta-feira, 1º, por mais 30 dias. O depoimento de Bolsonaro é uma das medidas que ainda faltam ser cumpridas na investigação.
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