sexta-feira, 10 de julho de 2020

Petrobras desiste de ação e terá que rebatizar campo de Lula

A mudança de nome foi pedida em ação civil pública movida em 2015


© Reuters
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Após desistir de recorrer em ação judicial, a Petrobras já iniciou conversas com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para mudar o nome o campo de Lula, o maior produtor de petróleo do país, batizado em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança de nome foi pedida em ação civil pública movida em 2015 pela advogada Karina Pichsenmeister Palma, sócia de um escritório em Porto Alegre, alegando que a homenagem gerou indevida e ilegal promoção do ex-presidente e lesão ao patrimônio público.
Nesta terça (7), o processo foi encerrado pelo TRF4 (Tribunal Federal Regional da Quarta Região) após o fim do prazo para recursos sem manifestação da Petrobras. A decisão confirma vitória parcial que Palma obteve em 2017, determinando a alteração do nome do campo.
"Está comprovado, nos autos, que o ato administrativo que denominou o campo de petróleo, um patrimônio público, de 'Campo de Lula' objetivava a promoção pessoal de pessoa viva (o presidente da República na época em que praticado o ato)'", escreveu a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do processo.
Também réu na sentença, o presidente da Petrobras na época do batismo, José Sérgio Gabrielli, disse não haver ilegalidade no batismo do campo e negou que fosse homenagem ao ex-presidente. Solicitou que seu nome fosse retirado do processo.
Antes da decisão do TRF, a Petrobras também havia recorrido, alegando que não há prova de desvio de finalidade nem comprovação de ilegalidade. A estatal, porém, decidiu não questionar a última sentença e o processo foi encerrado após o fim do prazo para recurso.
Lula foi uma das primeiras descobertas do pré-sal, em bloco exploratório concedido à estatal em 2000. O projeto foi batizado inicialmente de Tupi, mas virou Lula em 2010, quando se tornou oficialmente um campo de petróleo - isto é, quando foi comprovada sua viabilidade comercial.
A mudança de nomes das descobertas de petróleo após sua comprovação comercial é comum. O campo de Búzios, onde está a maior descoberta brasileira atual, se chamava Libra quando ainda era um projeto de exploração. Pelas regras da ANP, os campos marítimos no país devem ter nomes ligados à flora e fauna marinha.
Quando optou por batizar o campo de Lula, a Petrobras negava que seria homenagem direta ao ex-presidente da República. Em evento no Ceará em dezembro de 2010, porém, Lula disse ter ficado orgulhoso com a escolha e agradeceu Gabrielli.
"Sinceramente, fiquei feliz. Obrigado, companheiro Gabrielli", disse, em entrevista após visita ao local onde seria instalada a natimorta refinaria Premium do Ceará, um dos grandes projetos idealizados na gestão petista que nunca saíram do papel.
A descoberta gigante motivou o governo a aprovar uma nova lei para o setor de petróleo no país, criando os contratos de partilha da produção, que garantem à União parte do óleo produzido, e uma nova estatal para gerir os contratos, a PPSA.
Serviu como justificativa também para o aumento das exigências de compras de bens e serviços no Brasil, com o objetivo de gerar empregos na indústria naval. O projeto levou à abertura de diversos estaleiros pelo país e à criação da empresa de sondas Sete Brasil, alvos da Operação Lava Jato por denúncias de corrupção.
Hoje com oito plataformas instaladas, Lula e duas descobertas adjacentes produziram em maio 1,2 milhão de barris petróleo e gás por dia, o equivalente a um terço da produção nacional.
Com baixo teor de enxofre, seu petróleo produz derivados menos poluentes e tem grande demanda no mercado internacional, chegando a ser negociado com prêmios sobre as cotações internacionais. A marca "petróleo Lula" é hoje referência para precificar as exportações do pré-sal.
A determinação pela mudança de nome foi mal recebida na ANP, diante da necessidade de ajustes nos sistemas de controle da produção nacional de petróleo. Em nota, a agência disse apenas entender que não deveria ser parte na ação, já que não participou da escolha do nome, e que não iria recorrer.
Em nota, a Petrobras limitou-se a confirmar que, em nome do consórcio operador da concessão, não recorreu da decisão do TRF-4. A estatal tem como sócios no projeto a anglo-holandesa Shell e a Petrogal Brasil, que pertence à portuguesa Galp e à chinesa Sinopec.
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