Procon-SP notifica Itapemirim por cancelamento de voos

Consumidores podem registrar reclamação no site do Procon-SP

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Os consumidores devem guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema – gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.

Consumidores podem registrar reclamação no site do Procon-SP a fim de garantir que seus direitos sejam resguardados.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, informou que a  Itapemirim Transportes Aéreos foi intimada a dar assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes da companhia e a prestar à agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos clientes.

A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A Anac orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido.

A agência recomendou que a prioridade para reacomodação seja dos menores desacompanhados e dos passageiros com necessidade especia, que estavam em processo de deslocamento na sexta-feira e no sábado passados.

A ITA está obrigada a informar sobre a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação, evitando ao máximo o desconforto aos passageiros e transtornos operacionais aos aeroportos. A empresa também deve oferecer alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020 e das resoluções da Anac nº 400/2016 e nº 556/2020.

Outras medidas previstas nessa legislação são a determinação de providências da Itapemirim para a máxima reacomodação dos passageiros em voos de empresas aéreas congêneres e o fornecimento de informações diárias à Anac sobre as ações adotadas para mitigar os danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, além da relação de voos cancelados e passageiros afetados.

A adoção das providências determinadas pela agência não isenta, porém, a companhia aérea, nem seus administradores, das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados à suspensão de suas atividades, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo.

A Anac recomenda ainda que os passageiros com voos previstos não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br ou pelo chat disponível no site da empresa. A Anac recomenda ainda que os passageiros recorram à plataforma Consumidor.gov.br.

A Itapemerim informou que oferece também  atendimento presencial.

Com informações da Agência Brasil

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