Um projeto de lei para criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado desde 2024
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O CFM (Conselho Federal de Medicina) apoia a criação de um exame obrigatório, nos moldes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para o exercício da profissão de médico no Brasil.
Segundo a entidade, a medida é uma resposta necessária ao "crescimento descontrolado" do número de faculdades de medicina nas últimas décadas, "sem a infraestrutura necessária para formação adequada".
Um projeto de lei para criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado desde 2024. Ele é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP). Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais da Casa aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a pauta.
"A medicina não comporta improvisos. Assim como ocorre em outras áreas de alta responsabilidade social, como a advocacia, o exame de proficiência é instrumento indispensável para preservar a qualidade da assistência médica e resguardar a segurança da população", diz o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
A prova de qualificação verificaria individualmente se cada médico recém-formado possui as competências mínimas necessárias para atuar e, assim, receber o registro profissional de cada CRM (Conselho Regional de Medicina).
O Brasil saltou de cerca de 100 cursos de medicina no início do século para mais de 400 atualmente. "Muitas escolas foram instaladas sem a mínima infraestrutura adequada, sequer com hospitais capazes de receber estudantes em regime de internato", segundo Alcindo Cerci, coordenador da comissão de ensino médico do CFM.
"O resultado é uma massa de jovens profissionais inseguros, pressionados a atuar em condições precárias e sem a devida formação prática. A formação médica no Brasil não é um tema que se resolve com slogans ou promessas de mercado. Trata-se de um compromisso social que envolve diretamente a segurança da população", diz ele.
Um dos problemas identificados pelo conselho é o descompasso entre o número de formandos e as vagas disponíveis para residência médica. "Anualmente, milhares de novos médicos concluem a graduação, recebem seus registros, começam a atuar nos sistemas de saúde e não tem acesso à especialização, fundamental para o exercício seguro da profissão", afirma Antonio Henriques, conselheiro federal suplente.
Essa situação, afirma ele, força médicos recém-formados a atuar em áreas para as quais não possuem preparação adequada, comprometendo não apenas sua segurança profissional, mas principalmente a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes.
Para o CFM, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina representaria uma barreira de proteção essencial para a sociedade. "Ao lado de instituições sérias, proliferam cursos cuja finalidade central parece ser mais o retorno financeiro do que a entrega de bons médicos à sociedade", comenta Alcindo Cerci.
Países como Estados Unidos, Canadá e diversos da Europa já adotam exames nacionais como requisito para o exercício da medicina.
MEC VAI AVALIAR CURSOS
O MEC (Ministério da Educação) anunciou na última terça-feira (19) que vai aplicar penalidades, como a suspensão da entrada de novos estudantes, a cursos de graduação de medicina mal avaliados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
Criado em abril pelo governo federal, a prova será obrigatória já neste ano para o estudante que estiver concluindo o curso de medicina. Ela será aplicada em 19 de outubro.
O exame pretende avaliar a qualidade do ensino dos cursos de medicina do país e também ajudar na seleção de alunos para residências. Além disso, o Enamed será aplicado a partir de 2026 aos alunos do quarto ano. O resultado valerá 20% da nota do Enare (Exame Nacional de Residência).
O ministro Camilo Santana disse que as universidades que registrarem conceito 1 ou 2 no exame, em uma escala até 5, vão passar por uma "supervisão estratégica" a partir de 2026.
O governo afirma que irá impedir a ampliação das vagas, suspender novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e suspender a participação no Prouni (Programa Universidade para Todos). O curso com conceito 2 terá redução de vagas para ingresso, enquanto aquele que apresentar conceito 1 não poderá receber novos estudantes, ainda segundo o MEC.
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