Esquema de propina no TCE do Rio rende R$ 35 milhões a conselheiros

Dinheiro era distribuído em troca de avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte

© Divulgação

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento em esquema de venda de decisões proferidas pela Corte de contas, com a participação de outros conselheiros.

A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, e foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o documento, desde meados de 1999 até dezembro de 2016, conselheiros do TCE/RJ estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas em troca de avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte.

Esses crimes renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, cerca de R$ 35 milhões, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE/RJ, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos, destaca a PGR.

Segundo a Época, os casos mais caros foram as obras de urbanização de favelas no Rio, que renderam R$ 8 milhões em propina paga por empreiteiras como Odebrecht e Andrade Gutierrez, e uma licitação para as linhas intermunicipais de ônibus, na qual houve o pagamento de R$ 7 milhões ao TCE-RJ por integrantes do governo estadual. Até mesmo prefeituras do interior do Rio tinham de pagar propina para ter seus pleitos atendidos na Corte de contas.

A denúncia narra que, na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir do prévio consentimento dos conselheiros participantes.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, há provas de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos, configurando os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Via...Notícias ao Minuto