DF cobra IPTU sobre casinha de brinquedo feita com caixas de leite

A casinha, um toldo que protege as bicicletas e outras pequenas alterações no quintal de moradora de Sobradinho II adicionaram R$ 341,30 no IPTU

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O Governo do Distrito Federal está cobrando um aditivo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido a uma casinha construída com milhares de caixas de leite no quintal de uma casa em Sobradinho II, no Distrito Federal.

Ao receber a cobrança, Wanda de Lourdes Marques Maciel, servidora pública aposentada e dona do imóvel onde foi feita a casinha para o filho dela, João Felipe Maciel, de 5 anos, brincar, achou tratar-se de um erro e procurou uma unidade da Receita, da Secretaria de Fazenda. Para a surpresa de Wanda, a atendente informou que a cobrança é devida, pois “tudo o que faz sombra deve ser considerado no IPTU”.

"Parece absurdo, mas o governo dá o mesmo tratamento para uma casinha de papelão e para uma construção de alvenaria", lamenta a mãe.

Além do IPTU sobre a casa de brinquedo, um toldo instalado para proteger bicicletas contra a chuva também recebeu a cobrança. “Se não aliviaram a casinha, nem vou me atrever a reclamar do toldo”, disse a mulher.

As intervenções no lote da servidora pública aposentada custaram caro. A casinha, o toldo e outras pequenas alterações no quintal adicionaram R$ 341,30 ao IPTU.

Em nota, a Secretaria de Fazenda se comprometeu a entrar em contato com Wanda para “orientá-la e ajudá-la a solucionar a questão”. “Quando, eventualmente, o contribuinte discorda do adicional encaminhado, ele pode solicitar a revisão do valor lançado, por meio do portal www.fazenda.df.gov.br”. “Quem não conseguir efetuar a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto, pessoalmente, em uma das agências da Receita do DF, munido dos documentos pessoais do proprietário e do imóvel”, orienta.

Mapeamento

Em 2016, o governo do DF mapeou todo o território com fotos aéreas de alta resolução e, assim, identificou os terrenos que foram modificados sem comunicar ao Fisco. Na sequência, a Secretaria de Fazenda emitiu novos boletos a esses contribuintes.

Estima-se que o IPTU complementar injete cerca de R$ 140 milhões nos cofres do DF.

Via...Notícias ao Minuto