STF desiste de proposta intermediária para prisão após 2ª instância

Ministro Dias Toffoli tentava construir a proposta de que a prisão seria permitida antes do julgamento final de uma causa - mas só depois de condenação em terceira instância

© Ueslei Marcelino / Reuters

O STF abandonou a ideia de construção de uma solução intermediária para o caso de prisão depois de condenação em segunda instância.

Com o tribunal dividido entre os que defendem a regra e aqueles que só querem permitir a detenção depois do trânsito em julgado de um processo, o que pode demorar anos para ocorrer, o ministro Dias Toffoli estava propondo um meio termo.

Ele tentava construir a proposta de que a prisão seria permitida antes do julgamento final de uma causa - mas só depois de condenação em terceira instância, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que está acima dos tribunais de segunda instância.

O ministro Gilmar Mendes já tinha aderido à ideia e tudo indicava que ela prevaleceria.

A decisão de Cármen Lúcia de pautar o habeas corpus de Lula mas seguir impedindo a discussão das ações de constitucionalidade sobre o tema, o que levaria a um debate mais abrangente, fez com que Toffoli e Mendes desistissem da ideia alternativa.

Para eles e também para outros magistrados, não é possível erguer uma nova tese no julgamento de um caso específico. Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto