O caso chegou à corte em 1997, quando o petista Jaques Wagner era deputado
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| © Ueslei Marcelino / Reuters |
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta da corte o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A deliberação estava marcada para o dia 20 de junho. A assessoria de imprensa do Supremo não informou os motivos que levaram a presidente a retirar o processo da pauta do tribunal.
O caso chegou à corte em 1997, quando o petista Jaques Wagner era deputado. Na época, ele questionou o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.
Para uma PEC ser promulgada, precisa do aval de 3/5 dos deputados e senadores em votação de dois turnos.
No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o Congresso não pode alterar a Constituição.
No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a instalação de uma comissão especial sobre o tema.
O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso. Com informações da Folhapress.
Via...Notícias ao Minuto
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