quinta-feira, 14 de maio de 2020

Estados acumulam prejuízos com atraso na sanção de Bolsonaro a socorro

Até esta quarta-feira, contudo, o projeto ainda aguardava sanção do presidente Jair Bolsonaro

© Reuters
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No Rio Grande do Sul, parte dos 340 mil servidores públicos ativos e inativos aguarda que caia nos cofres do estado a ajuda prometida pelo governo federal para que possam ter seus salários do mês de abril quitados.


À reportagem o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (13) que, enquanto o recurso não foi liberado, a folha de pagamento não poderá ser quitada.
"Esse dinheiro não é para governador nem para prefeito. É para a população. É para os servidores que precisam de seus recursos", disse Leite.
"São os hospitais que ficam sem insumos nesta situação crítica que vivemos. É a população quem paga o preço dessa demora na chegada dos recursos", afirmou.
A expectativa de Leite era que R$ 500 milhões fossem depositados pela União na conta do estado até a próxima sexta-feira (15). Esse também era o desejo do Senado.
Ao aprovarem, no dia 6, a ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, os senadores diziam acreditar que a primeira das quatro parcelas do recurso já pudesse estar na conta de estados e municípios neste mês.
Até esta quarta-feira, contudo, o projeto ainda aguardava sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O impasse se deu em um ponto específico: por flexibilizar as regras para o congelamento salarial -o que, na prática, abriu brechas para que sejam concedidos reajustes para algumas categorias como policiais e professores-, o projeto ainda não foi sancionado.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu o veto do presidente ao reajuste salarial. O presidente já afirmou que irá vetar o reajuste, mas ainda não o fez.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), diante do impasse, o governo atrelou o projeto de ajuda aos estados com outro, que autoriza reajuste para policiais e bombeiros do Distrito Federal custeado com recursos do Tesouro por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A proposta foi aprovada nesta quarta no Senado.
Enquanto o reajuste dos policiais do DF não estivesse garantido, a ajuda aos estados não chegaria. A tendência é que apenas os policiais e as Forças Armadas tenham o reajuste garantido por Bolsonaro.As demais categorias devem ter a reposição salarial vetada.
"Existe uma recomendação para o veto do reajuste e, se o presidente vetasse antes, impossibilitaria policiais do DF de receber o reajuste", disse Bezerra.
Bolsonaro tem até o próximo dia 21 para fazer a sanção. Se a sanção for feita no limite do prazo, o recurso chegará aos cofres dos entes federados só no fim do mês de maio.A demora do governo em sancionar o projeto causa um desencaixe ainda maior nas contas públicas. Já perdemos 30% das nossas receitas em abril, e maio já está praticamente no fim. São já dois meses de perdas com a pandemia", disse o governador do Rio Grande do Sul.
Em Roraima, a situação também é de angústia.Embora o governador Antonio Denarium (PSL) seja apoiador de Bolsonaro -com quem tem uma foto em seu celular-, o governador lamentou a morosidade no repasse.
"Esse recurso é extremamente necessário para podermos ter como viver com a queda da arrecadação neste período. Cada dia que passa sem esse recurso fica mais difícil", disse o governador à reportagem.
Assim que o projeto for sancionado por Bolsonaro, Roraima espera receber R$ 147 milhões do governo federal.
Segundo Denarium, o recurso será utilizado para a compra de equipamentos para o combate ao novo coronavírus, já que a folha de pagamento dos servidores já está quitada.Segundo o governador, a pandemia já resultou em uma queda de 36% na arrecadação do estado nos primeiros dias de maio em relação ao mesmo período do ano passado."Até hoje estamos conseguindo, mas não sabemos qual será o custo do coronavírus. É para isso que precisamos do recurso."
A morosidade na sessão do projeto tem sido fortemente cobrada pelos senadores, especialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Relator da proposta, Alcolumbre construiu o projeto com a equipe econômica do governo e do próprio presidente Bolsonaro, de quem garantiu que tinha apoio para a sanção.
"Quem tem de nos dar uma explicação para essa demora na liberação dos recursos é o presidente Davi. Ele que relatou o projeto, que construiu a proposta com o governo e garantiu o nosso voto. Ele não explicada nada", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).Integrante da Mesa Diretora e responsável por presidir a sessão no dia da votação do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu que, caso o reajuste dos servidores aprovado pelo Congresso na medida seja vetado por Bolsonaro, os congressistas derrubem o veto.
"Ele [Bolsonaro] só terá problema se comprar essa briga com o Congresso. Há um forte sentimento no Senado de que qualquer tipo de veto seja derrubado", disse.Nesta quarta, sem fazer referência direta ao presidente, Alcolumbre afirmou que é a hora de os entes federados e congressistas unirem forças para que os recursos cheguem aos estados e municípios.
"Acho que é chegada a hora de conclamarmos todos os líderes, estados e municípios para que cheguemos a uma ajuda rápida."
O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus -R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios.
O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante ainda ficou abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara em abril, que, segundo o Tesouro Nacional, poderia ter custo acima de R$ 200 bilhões.
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