terça-feira, 23 de março de 2021

Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra restrições de estados

Bolsonaro entrou com uma ação contra a Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal por conta de medidas restritivas

 

© STF

Na tarde desta terça-feira (23), o ministro Marco Aurélio Mello, do  Supremo Tribunal Federal (STF), negou ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra estados que adotaram medidas de restrição na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.


De acordo com o 'Estadão', a ação movida por Bolsonaro também pedia que o STF reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

A ação, elaborada pelo próprio presidente, não tinha a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto. A situação, nos bastidores, acabou chamando atenção, indicando que o Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior, da AGU, estaria em desacordo com o presidente sobre o assunto. Juristas já apontavam para a derrubada da ação de Bolsonaro.

VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO

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