terça-feira, 2 de agosto de 2022

Lewandowski arquiva processo por prevaricação aberto contra ministro da CGU

A determinação atendeu a uma recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República), assinada pela vice-procuradora Lindôra Araújo.

© Getty Images


(UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (1º) arquivar um processo contra o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, aberto a partir do relatório final da CPI da Covid. A determinação atendeu a uma recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República), assinada pela vice-procuradora Lindôra Araújo.

Segundo o colegiado, composto pelos senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz, indícios levantados durante o depoimento de Rosário à comissão apontam ao crime de prevaricação -quando um funcionário público retarda ou deixa de cumprir seus deveres para satisfazer interesse alheio ao bem comum.

A CPI da Covid apontou omissão por parte do chefe da CGU diante das fraudes identificadas no processo de aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. Rosário determinou a abertura de auditoria sobre o caso em 22 de junho de 2021, três meses depois de um encontro em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou documentos que comprovariam o esquema de fraude na negociação.

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