Adiada lei que permite 'fuxicar' WhatsApp em busca de conteúdos ilegais

Medida quer que plataformas sejam alvo de investigação para detectar e remover conteúdos ilegais de abuso de crianças.

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O Conselho da União Europeia retirou da sua agenda e adiou para segunda-feira a controversa proposta de regulamento sobre material pedófilo.

Segundo indicaram fontes da UE ao ABC, "não foi alcançada a maioria qualificada necessária" relativamente à legislação proposta pelo Parlamento no outono passado.

"Esta questão continua sendo uma prioridade para o Conselho e o trabalho vai continuar para encontrar uma posição e iniciar negociações com o Parlamento Europeu", disseram as mesmas fontes.

O projeto de lei da UE visa obrigar os fornecedores de serviços como a Google, o TikTok ou o Instagram a fazer uma 'vistoria' nas suas plataformas para detetar e remover conteúdos ilegais de abuso de crianças.

No caso dos aplicativos de mensagens encriptadas, como o WhatsApp ou o Signal, cujas mensagens só são acessíveis ao remetente e ao destinatário, a lei prevê a verificação específica do dispositivo em busca de mensagens, e-mails, áudios, imagens ou vídeos.

Estas análises só poderão ser feitas, saliente-se, sob mandato de uma autoridade judicial ou nacional.

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