Criada para punir abusos de autoridades estrangeiras, a lei americana é citada por Eduardo Bolsonaro e trumpistas como base para sancionar Moraes. O plano, porém, ainda não avançou no governo dos EUA e encontra resistências internas.
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A decisão ocorre dois meses após Rubio afirmar, durante audiência no Congresso americano, que Washington avaliava sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky — legislação que permite punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A justificativa apresentada por Rubio envolve a atuação de Moraes no processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. “Há uma grande, grande possibilidade de que isso aconteça”, disse o secretário em maio, ao ser questionado por um congressista ligado ao ex-presidente Donald Trump.
Criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção, a lei foi inicialmente pensada para punir autoridades russas. Em 2016, ganhou alcance global e já embasou sanções contra dezenas de pessoas.
Nos bastidores, a medida causou desconforto em setores do governo americano. Segundo o Washington Post, integrantes do Departamento do Tesouro e do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) resistiram à proposta, que ainda circula como minuta e não foi formalmente adotada. Um funcionário ouvido pelo jornal sob anonimato disse que impor sanções a um juiz de Suprema Corte por discordância política “comprometeria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia”.
O jornal também revelou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado e filho do ex-presidente, estaria colaborando com aliados de Trump para pressionar pela sanção a Moraes.
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